Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.414, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.414/2020 20/04/2020INCLUIalínea “g”, no § 2º do artigo 1º
Decreto29.414/2020 20/04/2020ALTERAincisos I e III do § 5º do artigo 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI e XIV e IV do artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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