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  Decreto 29.414/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECRETA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.387/2020 06/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.391/2020 06/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.386/2020 03/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015MENCIONAArt. 276, III
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI e XIV e IV do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.480/2020 24/05/2020REVOGAart.1º; art.3º, art.4º; art.5º; art.6º; art.7º
Decreto29.463/2020 15/05/2020ALTERAinciso IV do §5º; §8º do art.1º
Decreto29.430/2020 30/04/2020ALTERA§§ 17 e 18 do artigo 1° e os artigos 4°, 5°, 6° e 7°
Decreto29.429/2020 29/04/2020INCLUIalínea “g”, no § 2º do artigo 1º
Decreto29.429/2020 29/04/2020ALTERAincisos I e III do § 5º do artigo 1º
Decreto29.420/2020 24/04/2020MENCIONAartigos 5°, 6° e 7°

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