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  Decreto 29.386/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECRETA A SUSPENSÃO DE ABERTURA DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.369/2020 24/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.367/2020 23/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015MENCIONAArt. 276, III
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI e XIV e IV do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.414/2020 20/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.400/2020 12/04/2020ALTERAprorrogado os efeitos
Decreto29.400/2020 12/04/2020ALTERAcaput do artigo 2º
Decreto29.400/2020 12/04/2020REVOGAparágrafo único do artigo 2°
Decreto29.391/2020 06/04/2020ALTERA§ 22 do artigo 1º
Decreto29.387/2020 06/04/2020ALTERA§1º do artigo 1º ; inciso VII do §1º do artigo 1º; §§ 2º e 9º do artigo 1º
Decreto29.387/2020 06/04/2020REVOGAinciso XVIII do §1º do artigo 1º

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