LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 7.227/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.124		REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.925/2022	07/02/2022	MENCIONA	Artigo 7º
Lei Ordinária	7.925/2022	07/02/2022	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	7.699/2019	26/06/2019	ALTERA	Art. 9º; caput do artigo 22; §1º do art. 24; §§ 1º e 3º do artigo 25;
Lei Ordinária	7.699/2019	26/06/2019	REVOGA	Art. 27
Lei Ordinária	7.642/2018	18/12/2018	ALTERA	Art. 22; Art. 23; Art. 24;Art. 25; Art. 27.
Lei Ordinária	7.642/2018	18/12/2018	REVOGA	§1º, § 2º e §3º do Art. 23
Lei Ordinária	7.393/2016	29/03/2016	REVOGA	artigo 233
Decreto	29.480/2020	24/05/2020	MENCIONA
Decreto	29.428/2020	29/04/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	29.414/2020	20/04/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	29.386/2020	03/04/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	29.370/2020	24/03/2020	MENCIONA	inciso III Artigo 276
Decreto	29.367/2020	23/03/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	29.365/2020	20/03/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	29.363/2020	20/03/2020	MENCIONA	Art. 276, III
Decreto	28.423/2019	14/03/2019	MENCIONA
Decreto	27.501/2018	25/01/2018	MENCIONA	art. 180

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