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  Decreto 29.428/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA EPIDEMIOLÓGICA PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015MENCIONAArt. 276, III
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IV, VI e XIV do artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.529/2020 10/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.480/2020 24/05/2020MENCIONA
Decreto29.431/2020 30/04/2020ALTERAincisos III e IV do artigo 4°

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