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  Decreto 30.188/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM PARA O MANDATO DE SETEMBR0/2020 A SETEMBR0/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.787/2019 18/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAConselho do Plano Diretor Municipal - CPDM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.985/2024 11/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.032/2021 19/10/2021ALTERAAlínea “b” do inciso III, do artigo 1º
Decreto30.460/2021 09/04/2021ALTERAInciso II, do Art. 1º;
Decreto30.399/2021 17/03/2021ALTERAMembro titular do inciso II do artigo 1°
Decreto30.242/2021 27/01/2021ALTERAincisos III, V, VIII, IX, X, XI e XIII do artigo 1°

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