Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM PARA O MANDATO DE ABRIL/2024 A ABRIL/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.032/2021 19/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.862/2021 24/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.460/2021 09/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.242/2021 27/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.188/2021 13/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.787/2019 18/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAConselho do Plano Diretor Municipal - CPDM

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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