Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.957, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.208/2021 19/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.957/2019 25/10/2019ALTERAParágrafo único do artigo 13;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.260/2021 04/02/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.