Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMURB E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.113/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAQuantitativo do cargo constante no artigo 16; organograma da SEMURB;
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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