Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.008, DE 26 DE MAIO DE 1975, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.975/1975 27/02/1975ALTERAArtigos 78 e 79

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.700/2023 14/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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