Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E ORIENTAÇÕES A RESPEITO DA RELAÇÃO DE DOENÇAS CONSIDERADAS DE RISCO, QUANTO ÀS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE EXPOSIÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2021