Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29.755, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GESTÃO DE RÉSIDUOS SÓLIDOS – CIGRES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.755/2020 16/09/2020ALTERAIncisos I, II, IV, V e VIII, do Art. 1º

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