Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – PMAE DE CACHOEIRO D ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021