Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTRA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArt. 74

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.939/2021 16/09/2021MENCIONA
Decreto30.652/2021 10/06/2021MENCIONAArt. 5º

Sobre

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