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  Decreto 30.652/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - SEMMAT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA - SEMESP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.448/2021 07/04/2021MENCIONAArt. 5º
Decreto30.196/2021 15/01/2021MENCIONAArt. 5º
Decreto30.113/2021 04/01/2021MENCIONAArt. 5º
Decreto30.080/2020 30/12/2020MENCIONAArt.16
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAQuantitativo dos cargos de Assessor Executivo II, Assessor Técnico de Nível Superior, e Assessor Técnico de Nível Médio constantes do Art. 16; Quantitativo do cargo de Assessor Executivo I do Anexo I; Organograma da SEMMAT, SEMESP e SEMAD constantes no Anexo XIV.
Decreto30.080/2020 30/12/2020INCLUI01 cargo de Subsecretário de Limpeza urbana ao Anexo III; 01 cargo de Gerente de Esporte de Aventura ao Anexo X; 01 Cargo de Gerente do Arquivo Público ao Anexo III.
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.939/2021 16/09/2021MENCIONA

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