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  Decreto 30.196/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE SEMURB, E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.113/2021 04/01/2021MENCIONAArtigo 5°;
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAQuantitativo de cargo constante no artigo 16; quantitativo do cargo de Assessor Executivo I
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.939/2021 16/09/2021MENCIONA
Decreto30.652/2021 10/06/2021MENCIONAArt. 5º

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