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  Lei Ordinária 7.871/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA A LEI N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.594/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária764/1962 10/05/1962MENCIONAConselho Municipal de Turismo – COMTUR

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.027/2023 20/04/2023ALTERAAs alíneas “b”, “d”, “e” e “g” do inciso I e alíneas a, b e f do inciso II do artigo 3°
Lei Ordinária7.888/2021 04/10/2021ALTERAInciso VII do Art. 8º
Decreto33.462/2023 16/11/2023MENCIONA
Decreto30.759/2021 23/07/2021MENCIONA

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