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  Decreto 30.619/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, CONSTANTE DO DECRETO N° 30.191, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2021
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Decreto30.191/2021 14/01/2021TORNA SEM EFEITONomeação de servidores;
Lei Ordinária7.751/2019 23/10/2019MENCIONAArtigo 14

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