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  Decreto 30.667/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONSEMCA PARA O MANDATO DE JUNHO/2021 A JUNHO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.486/2019 03/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.053/2014 27/08/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.174/2001 01/06/2001MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CONSEMCA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.772/2023 11/04/2023MENCIONA
Decreto30.755/2021 22/07/2021ALTERAAlínea “f” do inciso I, do artigo 1°

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