Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.274/2015 29/10/2015ALTERAcaput do artigo 1º; artigo 2º;
Lei Ordinária7.274/2015 29/10/2015INCLUIincisos de I a XIX ao artigo 1º
Lei Ordinária7.274/2015 29/10/2015MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos III e IV do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.