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  Decreto 31.379/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES, DA SUBSECRETARIA DE CIDADANIA, DA GERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS E SUAS COORDENAÇÕES DE ÁREA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.940/2021 16/09/2021MENCIONA
Decreto30.700/2021 28/06/2021MENCIONA
Decreto30.146/2021 06/01/2021MENCIONA
Decreto30.120/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERATransfere da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Padrão CE 1, a Subsecretaria de Cidadania, Padrão CE 3, a Gerência de Direitos Humanos, Padrão C2, a Coordenação de Política de Gênero, Padrão C 4, a Coordenação de Igualdade Racial, Padrão C 4 e a Coordenação de Política para a Juventude e Atenção à Criança, Padrão C 4 e altera nomenclaturas dos cargos Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres; Subsecretaria de Cidadania e Coordenação de Igualdade Racial
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAAnexo I e II
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária7.645/2018 20/12/2018ALTERAConselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Lei Ordinária7.615/2018 05/12/2018ALTERAConselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei Ordinária7.509/2017 29/11/2017ALTERA Conselho Municipal de Juventude

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