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Lei Ordinária 7.645/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5727

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.972/2018	20/09/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.418/2010	23/11/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.055/2007	28/12/2007	MENCIONA	COMPIR
Lei Ordinária	6.055/2007	28/12/2007	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.952/2022	29/04/2022	ALTERA	Parágrafo único do artigo 1°; inciso V do artigo 4°
Decreto	31.379/2022	09/02/2022	ALTERA	Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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