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  Decreto 31.642/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.505, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA A COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMTIC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.505/2022 11/03/2022ALTERAincisos VII e VIII do artigo 3°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.767/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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