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  Decreto 31.738/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM O ACOMPANHAMENTO E INCREMETO DA RECEITA E REDUÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.737/2022 11/05/2022MENCIONAart. 2º e art. 5º
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAinciso I, parágrafo único, do art. 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.063/2024 03/05/2024INCLUIIncisos XI, XII, XIII e XIV ao Art. 1º
Decreto33.852/2024 06/03/2024ALTERAinciso VI do artigo 1°
Decreto33.408/2023 26/10/2023TORNA SEM EFEITOinciso VI do artigo 1°
Decreto32.993/2023 19/06/2023ALTERAinciso V do artigo 1°
Decreto32.530/2022 30/11/2022ALTERAinciso V do artigo 1°
Decreto32.194/2022 13/09/2022ALTERAinciso V do artigo 1°

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