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  Decreto 31.760/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.497, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.497/2022 11/03/2022ALTERAArt. 1º; Art. 2º e incisos; Art. 3º e parágrafo único.
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.862/2022 13/06/2022MENCIONA

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