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  Decreto 31.943/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 27.938, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2022
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Decreto27.938/2018 06/09/2018ALTERAOs incisos I e III, alínea “b”, do artigo 1º
Decreto27.938/2018 06/09/2018MENCIONAincisos I e III do artigo 1º

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