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  Decreto 32.088/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPACI – TRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2022
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Decreto30.793/2021 03/08/2021INCLUIIncisos IV e V, no art. 1°
Decreto30.226/2021 22/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.852/2020 18/12/2020MENCIONA
Decreto29.380/2020 03/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.269/2020 27/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.084/2019 11/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.917/2019 08/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.780/2019 13/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.700/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONAArt. 86

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