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  Decreto 32.655/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O MANDATO OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.013/2021 11/10/2021ALTERAalínea “a” do inciso I do artigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.507/2024 05/09/2024MENCIONA
Decreto33.755/2024 08/02/2024MENCIONA

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