Ementa: ATUALIZA O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.771/2021 28/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 183; art. 184
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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