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  Decreto 33.055/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.385/2021 12/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.769/2019 08/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.487/2017 14/09/2017MENCIONAartigo 8°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.397/2024 02/08/2024MENCIONA
Decreto34.397/2024 02/08/2024TORNA SEM EFEITONomeação de servidora
Decreto33.855/2024 07/03/2024ALTERAArt. 1º

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