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  Decreto 33.207/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2023
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Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAOs cargos em comissão de Subsecretário de Regularização Fundiária e Habitação, Padrão CE 3, de Gerente de Regularização Fundiária, Padrão C 2 e de Gerente de Habitação, Padrão C 2, ficam remanejados para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigo 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.208/2023 21/08/2023MENCIONA

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