Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2023

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Decreto33.010/2023 22/06/2023MENCIONA
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAinciso II do artigo 1°

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