Ementa: REVOGA O DECRETO 31.734 DE 10 DE MAIO DE 2022 QUE VERSA SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.775, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.734/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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