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  Decreto 33.662/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Nomear o Conselheiro Tutelar Luiz Sérgio Silva do Amparo para exercer a função de Coordenador do Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim – CONTUCI/Regional I, a partir de 10 de janeiro de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.465/2022 16/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.300/2022 06/01/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.139/2024 28/05/2024REVOGAArt. 2º

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