Melhore sua busca

  Decreto 33.678/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2024
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.913/2007 13/11/2007MENCIONA
Decreto16.114/2005 07/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.718/2024 29/01/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.