Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 33.298, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMASCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2024

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Lei Ordinária8.062/2023 27/10/2023MENCIONA
Decreto33.298/2023 25/09/2023ALTERAalínea “f” do inciso I, do artigo 1°

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