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  Decreto 33.298/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MANDATO SETEMBRO/2023 A SETEMBRO/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2023
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.304/2022 25/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.821/2021 12/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.592/2012 04/01/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.509/2024 06/09/2024ALTERAAlíneas "b", "d", "e" e "f" do inciso I, e as alíneas "b" e "c" do inciso II do Art. 1º
Decreto33.696/2024 22/01/2024ALTERAalínea “f” do inciso I, do artigo 1°

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