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  Decreto 30.821/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MANDATO AGOSTO/2021 A AGOSTO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/08/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.923/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.592/2012 04/01/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.298/2023 25/09/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.304/2022 25/10/2022ALTERAalíneas “b” e “c” do inciso I e a alínea “b” do inciso II, do artigo 1°
Decreto30.859/2021 23/08/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social

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