Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 29.493, DE 29 DE MAIO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI N° 7.724, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUANTO AO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.493/2020 29/05/2020INCLUIincisos VII e VIII, e o § 5°, no artigo 2°
Decreto29.493/2020 29/05/2020REVOGAinciso I do artigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.829/2024 01/03/2024MENCIONA

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