Ementa: DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE QUE TRATA O DECRETO N° 29.493, DE 29 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO N° 33.828, DE 01 DE MARÇO DE 2024.