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  Decreto 33.899/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL - TACA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.663/2024 10/01/2024MENCIONA
Decreto31.517/2022 11/03/2022ALTERAinciso III do artigo 1°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA

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