Ementa: Determinar que, no período de 03/04/2024 a 13/04/2024, as atribuições do cargo de Coordenador Executivo de Tecnologia da Informação, constantes nos termos do artigo 53 do Decreto n° 32.484/22, da Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade do Coordenador Especial de Segurança e Auditoria – servidor Nilson Callegari Teixeira, na SEMFA - CTI, tendo em vista o afastamento do titular do referido cargo, servidor Élcio Paes de Sá Neto, no período citado, por motivo de férias, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.