Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.114/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7717, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2024
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.717/2019 22/08/2019INCLUIParagrafo único no Art. 5º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.