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  Decreto 34.436/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPACI – TRIÊNIO 2024/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2024
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Decreto32.168/2022 02/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.793/2021 03/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.852/2020 18/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.700/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONAArt. 86

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