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  Decreto 34.564/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETOS QUE TRATAM DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019, 7.756/2019 E 7.791/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.282/2022 18/10/2022ALTERAReferência de servidora constante no Art. 1º
Decreto29.513/2020 05/06/2020ALTERANúmero de Processo de servidora constante no Anexo II
Decreto29.270/2020 27/02/2020ALTERAMatrícula de servidora constante no Anexo II
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONA

Remissão Passiva

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