Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 11 de outubro de 2024, a exoneração da servidora Sílvia Graciano Vieira, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Médio, Padrão C 5, na SEMAD, constante do Decreto n° 34.609/2024, mantendo inalterada a sua nomeação para o referido cargo conforme consta do Decreto n° 33.968/2024.