ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº
17.553, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º - Os
Incisos I
e III do Artigo
1º do Decreto nº 17.553, de 25 de junho de 2007, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º -.........................................................................
I
– Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Kessen Luiz Ferreira da Silva
Suplente: Anaina Pizzolatto
...............................................................................................................................................
III – representante dos Diretores da Educação Básica
Pública Municipal
Titular: Adriana
de Azevedo Rodrigues
Suplente: Afonso
Henrique Amorim Pontes
............................................................................................................”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto
n° 18.004, de 10/12/2007.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de dezembro de 2007.
ROBERTO VALADÃO
ALMOKDICE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim