ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº
23.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO
TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art.1º Os incisos I e VII
do artigo 1°, do Decreto nº 23.445, de 26 de dezembro de 2012, retificado
pelos Decretos nº 24.647/14 e 24.756/14, ficam alterados passando a vigorar conforme a
seguir:
“Art.1º (...)
I – Do Poder Executivo Municipal:
Titular: Flávio Coelho de Matos
Suplente: Ionara Crespo Ferreira Gomes
(...)
VII – DARCY ALTOÉ, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a
Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do §2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.493/03.
(...)”
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 28 de novembro de 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim