REVOGADO PELO DECRETO Nº 27622/2018

 

DECRETO Nº 26.816

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DECRETOS N° 26.702/2017 E 26.726/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO novos estudos em andamento visando a melhoria da gestão administrativa e técnica da administração municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e implantação de normas e procedimentos que permitam estabelecer novo fluxo processual;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e capacitação de áreas estruturantes para execução operacional.

 

DECRETA

 

Art. 1° Fica suspensa temporariamente a vigência do Decreto n° 26.726/2017, publicado no Diário Oficial Municipal do dia 03 de janeiro de 2017.

 

Art. 2° Fica revogado os parágrafos 2° e 3° do artigo 2° do Decreto n° 26.702/2017.

 

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 08 de março de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim