DECRETO N° 30.113, DE 04 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT, E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 17 da Lei Municipal nº 7726, de 30 de setembro de 2019, ficam alterados os cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação, remanejamento e transformação de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.

Art. 2° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação - SEME ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 3° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 4° O quadro constante do artigo 16 do Decreto n° 30.080, de 30 de dezembro de 2020, fica alterado e passa a vigorar conforme a seguir:

Cargo em comissão	Quantitativo
Assessor Executivo II	05
Consultor Interno	51
Gestor de Projetos Estratégicos	00
Assessor Técnico de Nível Superior	29
Assessor Técnico de Nível Médio	92

Art. 5° O Anexo I do Decreto n° 30.080, de 30 de dezembro de 2020, fica alterado em relação ao quantitativo do cargo de Assessor Executivo I, conforme segue:

Onde se lê: (11) Assessores Executivos I, Padrão CE 1

Leia-se: (10) Assessores Executivos I, Padrão CE 1

Art. 6° O Anexo III do Decreto n° 30.080, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos cargos em comissão da nova estrutura da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD fica alterado, conforme segue:

Onde se lê: Coordenador Especial de Compras, Padrão CE 2

Leia-se: Coordenador Especial de Compras Governamentais, Padrão CE 2

Art. 7° Os organogramas da SEME e da SEMCUT passam a vigorar conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de janeiro de 2021.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEME

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEME	Secretário Municipal de Educação	AP	SEME	Secretário Municipal de Educação	AP
	Subsecretaria de Educação Básica	CE 3		Subsecretaria de Educação Básica	CE 3
	Subsecretaria de Apoio ao Ensino	CE 3		Subsecretaria de Apoio ao Ensino	CE 3
	Subsecretaria Administrativa e Financeira	CE 3		Subsecretaria Administrativa e Financeira	CE 3
	Gerência de Recursos Humanos	C 2		Gerência de Recursos Humanos	C 2
	Gerência Pedagógica de Ensino	C 2		Gerência Pedagógica de Ensino	C 2
	Gerência de Gestão Escolar	C 2		Gerência de Gestão Escolar	C 2
	Gerência de Auditoria e Documentação Escolar	C 2		Gerência de Auditoria e Documentação Escolar	C 2
	Gerência de Arte, Cultura e Diversidade	C 2		Gerência de Manutenção e Patrimônio	C 2
	Gerência de Educação Especial	C 2		Gerência de Logística e Distribuição	C 2
	Gerência de Manutenção e Patrimônio	C 2		Gerência de Captação de Recursos, Programas e Projetos	C 2
	Gerência de Logística e Distribuição	C 2		Gerência de Acompanhamento das Ações Educacionais	C 2
	Gerência de Captação de Recursos, Programas e Projetos	C 2		Gerência Financeira e Orçamentária	C 2
	Gerência de Acompanhamento das Ações Educacionais	C 2		Gerência de Gestão de Recurso Financeiro Escolar	C 2
	Gerência Financeira e Orçamentária	C 2		Gerência de Alimentação Escolar	C 2
	Gerência de Gestão de Recurso Financeiro Escolar	C 2		Gerência de Transporte Escolar	C 2
	Gerência de Alimentação Escolar	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Gerência de Transporte Escolar	C 2		Coordenação de Pessoal	C 4
	Gerência Administrativa	C 2		Coordenação de Educação Infantil	C 4
	Coordenação de Pessoal	C 4		Coordenação do Ensino Fundamental	C 4
	Coordenação de Educação Infantil	C 4		Coordenação de Educação Especial	C 4
	Coordenação do Ensino Fundamental	C 4		Coordenação de Tempo Integral	C 4
	Coordenação do Sistema de Documentação e Arquivo	C 4		Coordenação de Arte, Cultura e Diversidade	C 4
	Coordenação de Auditoria	C 4		Coordenação de Auditoria	C 4
	Coordenação de Dados Estatísticos	C 4		Coordenação de Dados Estatísticos	C 4
	Coordenação de Manutenção da Rede Física	C 4
	Coordenação de Controle de Patrimônio	C 4		Coordenação de Controle de Patrimônio	C 4
	Coordenação de Censo Escolar	C 4		Coordenação de Logística	C 4
	Coordenação de Contratos e Convênios	C 4		Coordenação de Censo Escolar	C 4
	Coordenação de Liquidação de Despesa	C 4		Coordenação de Contratos e Convênios	C 4
	Coordenação de Prestação de Contas	C 4		Coordenação de Liquidação de Despesa	C 4
				Coordenação de Prestação de Contas	C 4
				Coordenação de Processos e Comunicação	C 4

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMCULT

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMCULT	Secretário Municipal de Cultura e Turismo	AP	SEMCULT	Secretário Municipal de Cultura e Turismo	AP
	Subsecretaria de Turismo	CE 3		Subsecretaria de Turismo	CE 3
	Subsecretaria de Cultura	CE 3		Subsecretaria de Cultura	CE 3
	Gerência de Turismo	C 2		Gerência de Turismo	C 2
	Gerência de Eventos e Patrimônio Imaterial	C 2		Gerência de Eventos e Patrimônio Imaterial	C 2
	Gerência de Infraestrutura e Equipamentos	C 2		Gerência de Infraestrutura e Equipamentos	C 2
	Gerência de Centros Culturais	C 2		Gerência de Centros Culturais	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação de Turismo Rural e Fomento Econômico	C 4		Coordenação de Turismo Rural e Fomento Econômico	C 4
	Coordenação de Artes	C 4		Coordenação de Artes	C 4
	Coordenação de Patrimônio Imaterial	C 4		(05) Coordenações de Equipamentos Culturais	C 4
	(05) Coordenações de Equipamentos Culturais	C 4